1- Abertura de empresa no Município - Inscrição Municipal (Sócio Econômico)

 

Para solicitar a Abertura de Inscrição Municipal (Sócio Econômico) deve ser feito os seguintes passos:

  • Abertura do processo de VIABILIDADE NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (JUCEMAT), No caso de Abertura de Empresas Nova,

    • Caso seja mudança de sede ou abertura de filial pode ir direto ao proximo passo

    • Caso seja Micro Empreendedor Individual (MEI) passe para o passo asseguir.

  •  Deve-se realizado o processo de AUTOCADASTRAMENTO para que seja criado a senha de acesso ao nosso portal do Cidadão Online, Lembrando que o processo de AUTOCADASTRAMENTO NÃO implica em ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

  • Após a realização do autocadastramento e deferimento do mesmo, faz-se necessário a criação do processo de solicitaçao de abertura de empresa na opção PROTOCOLO → ABERTURA DE EMPRESA seguindo as orintações do nosso Manual de AberturaConforme a imagem abaixo, preenchendo e anexando a documentação solicitada (listadas abaixo).

  • Ao finalizar será gerado um número de processo, esse servirá para acompanhar o andamento de sua solicitação.

Documentos Necessários para Abertura de Cadastro Sócio Econômico

        MEI (Micro Empreendedor Individual)

• Anexo I e II – Reconhecido Firma em Cartório (Pode ser baixado no botão Formulário de Cadasto de Empresas)
• Certificado do MEI 
• Cartão CNPJ 


        Demais Empresas (ME - EIRELI - EPP - DEMAIS):


• Anexo I e II – Reconhecido Firma em Cartório (Pode ser baixado no botão Formulário de Cadasto de Empresas)
• Cópia do Cartão CNPJ 
• Cópia do Contrato Social ou equivalente
• Cópia da procuração (Caso seja o escritório que esteja solicitando)


        Profissionais Liberais:

• Anexo I e II – Reconhecido Firma em Cartório (Pode ser baixado no botão Formulário de Cadasto de Empresas)
• Declaração de Exercício de Atividades e cópia do registro no orgão de controle da categoria
• Comprovante de Endereço e Documentos Pessoais (Cópia simples)



 

2- Alteração de dados cadastrais - Inscrição Municipal (Sócio Econômico)

Para solicitar a Alteração de cadastro socio econômico, deve ser seguido os passos a seguir

  • Abertura de processo JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (JUCEMAT), devido ao municipio já estar integrado a REDESIM.
  • Após o processo ser aprovado, faz-se necessário a abertura de um processo pelo nosso portal do Cidadão Online, realizando o login e clicando na opção PROTOCOLO → ALTERAÇÃO DE EMPRESA. Conforme a imagem abaixo, seguindo as orientações do nosso Manual de Alteração, e ao final anexando a documentação necessária, listada abaixo:


Documentos Necessários para Alteração de Cadastro Sócio Econômico

        MEI (Micro Empreendedor Individual)

• Anexo I e II – Reconhecido Firma em Cartório (Pode ser baixado no botão Formulário de Cadasto de Empresas)
• Certificado do MEI (Atualizado)
• Cartão CNPJ (Atualizado)


        Demais Empresas (ME - EIRELI - EPP - DEMAIS):


• Anexo I e II – Reconhecido Firma em Cartório (Pode ser baixado no botão Formulário de Cadasto de Empresas)
• Cópia do Cartão CNPJ (Atualizado)
• Cópia do Contrato Social (Atualizado)
• Cópia da procuração (Caso seja o escritório que esteja solicitando)


        Profissionais Liberais:

• Anexo I e II – Reconhecido Firma em Cartório (Pode ser baixado no botão Formulário de Cadasto de Empresas)
• Declaração de Exercício de Atividades (Atualizada)
• Comprovante de Endereço (Cópia simples) (Atualizado)



 

3- Encerramento de Inscrição Municipal (Sócio Econômico)

Para solicitar o Encerramento de cadastro socio econômico, deve ser feita pelo nosso portal do Cidadão Online, realizando o login e clicando na opção Protocolo-> Encerramento de  Empresa. Conforme a imagem abaixo, seguindo os passos informados, e ao final anexando a documentação necessária, listada abaixo:


Documentos Necessários para Encerramento de Cadastro Sócio Econômico

        MEI (Micro Empreendedor Individual)

• Anexo I e II – Reconhecido Firma em Cartório (Pode ser baixado no botão Formulário de Cadasto de Empresas)
• Comprovante de Encerramento do MEI
• Comprovante de Encerramento do CNPJ


        Demais Empresas (ME - EIRELI - EPP - DEMAIS):


• Anexo I e II – Reconhecido Firma em Cartório (Pode ser baixado no botão Formulário de Cadasto de Empresas)
• Comprovante de Encerramento do CNPJ
• Cópia da procuração (Caso seja o escritório que esteja solicitando)


        Profissionais Liberais:

• Anexo I e II – Reconhecido Firma em Cartório (Pode ser baixado no botão Formulário de Cadasto de Empresas)
• Declaração de Encerramento de Atividades
• Comprovante de Endereço (Cópia simples) (Atualizado)



 

4- Solicitação de Alvará de Funcionamento

Para Solicitação de  Alvará de Funcionamento deve-se seguir os passos abaixo

  1. Realizar a ABERTURA da inscrição municipal (Socio Econômico)Lembramos que o processo de AUTOCADASTRAMENTO NÃO implica na abertura de cadastro Econômico, esse deve ser solicitado de acordo com as orientações do item 1.
  2. Realizar a impressão da taxa de alvará para o pagamento, indo na opção Consulta Débitos como mostra a imagem abaixo:
  3. Após o pagamento da taxa deve ser feito a solicitação de emissão do alvará que poderá ser feita via processo no portal do cidadão online na opção Protocolo -> Solicitações ->  Emissão de Alvará Ordinário ou presencialmente na sede da prefeitura municipal.

São necessário os seguintes documentos para emissão de alvará

  • Cartão CNPJ
  • Alvará do corpo de bombeiros
  • Alvará Vigilância Sanitára (Caso alguma das atividades inseridas no cartão CNPJ exija)
  • Certidão Ambiental Acústica (Bares, casas de shows, e similares)
  • Alvará da Policia Civil (Bares, casas de shows, e similares)

Após a solicitação de alvará ser DEFERIDA pelo setor de análise será disponibilizado o alvará para a emissão na opção de EMISSÃO DE ALVARÁ, como mostra a opção abaixo



 

5- Solicitação de Alvará Provisório

A solicitação de Alvará Provisório  para funcionamento ou eventos poderá ser feita via processo no portal do cidadão online na opção Protocolo -> Solicitações ->  Solicitação de Alvará Provisório/Especial ou presencialmente na sede da prefeitura municipal, lembrando que a empresa já deve está com a inscrição municipal aberta no municipio.

São necessário os seguintes documentos para emissão de alvará

  • Cartão CNPJ
  • Alvará do corpo de bombeiros
  • Alvará Vigilância Sanitára (Caso alguma das atividades inseridas no cartão CNPJ exija)
  • Certidão Ambiental Acústica (Bares, casas de shows, e similares)
  • Alvará da Policia Civil (Bares, casas de shows, e similares)
  • Requerimento com a justificativa da necessidade do alvará provisório;


 

6- EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

Para Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas o contribuinte deve ter feito o Cadastro Econômico no múnicipio seguindo as orientações do item 1 desta página.

Após aberto o cadastro econômico e de posse do alvará de funcinamento basta seguir as orientações contida nesse manual:

MANUAL DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS



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