O vice-prefeito, Hilário Garbim, assumiu o cargo de prefeito em exercício durante 15 dias, com início no dia 05 de março e término no dia 19 de março.
A transmissão do cargo ocorreu devido à participação do prefeito Newton Miotto, no evento internacional promovido pelo SEBRAE, denominado “Missão de Estudos a Europa”, que tem como objetivo fazer a socialização das experiências de desenvolvimento sustentável nas regiões da Catalunha e Andaluzia (Espanha), onde serão realizados encontros com líderes públicos e visitas técnicas.

Durante solenidade de assinatura do comodato dos 705 veículos, o prefeito Newton Miotto, assim como os demais prefeitos do Estado, demonstrou a satisfação de ser contemplado com esse audacioso programa.
“Em toda a história do Mato Grosso, nunca houve uma ação extremamente municipalista como essa, nós estamos gratos ao Governo pela ajuda direta aos municípios”, enfatizou Miotto
De acordo com o vereador Francisco Martins, essa ação comprovou a responsabilidade do Governo com todo o Estado, investindo na infra-estrutura e proporcionando melhor qualidade de vida aos munícipes.
O Deputado Estadual Antonio Azambuja ressaltou o comprometimento do Governo com Mato Grosso. “O governador esqueceu bandeira partidária em véspera de eleição para fazer um programa que contempla todos os municípios e a população do nosso Estado”, disse.
O vice-governador Silval Barbosa, com sua experiência tanto no Poder Legislativo, quanto no Poder Executivo, foi incisivo ao falar das necessidades dos municípios de Mato Grosso.
“Eu conheço a realidade dos municípios, acompanho o orçamento das prefeituras e sei que a capacidade de endividamento de grande parte delas está exaurida. Pensando nisso, o nosso governo elaborou um programa que possibilitará não só a estruturação das estradas de Mato Grosso como também a melhora na qualidade de vida da população”, destacou Silval.
O governador Blairo Maggi, falou sobre a audácia do Governo de concretizar um programa no valor de R$ 241 milhões e suas expectativas de melhorias dos municípios com a entrega desse maquinário.
“Esperamos que as estradas tenham melhores condições de trafegabilidade, que as ruas das cidades possam ser melhor conservadas, que a higiene seja melhorada, pois se cada município fosse adquirir esse maquinário por conta própria, eles jamais conseguiriam pelo menos num horizonte que nós possamos enxergar”.
Blairo falou ainda sobre seu comprometimento com o Estado, independente de bandeira partidária.
“Eu já pedi ao vice-governador Silval que ao assumir definitivamente o governo, mantenha até o final do mandato essa política, pois quando nós somos eleitos, somos responsáveis por governar aqueles que nos elegeram e também quem não nos elegeu”.

Pontes e Lacerda sediou no dia 20 de dezembro o “Fórum de Discussão da Construção da Política de Assistência Social de Mato Grosso”, que contou com a participação de autoridades locais e estaduais, além de representantes de oito municípios circunvizinhos.
A consulta pública teve por objetivo estabelecer um processo participativo de elaboração conjunta, envolvendo todos os poderes e esferas de governo, sociedade civil organizada, conselhos, usuários e demais pessoas envolvidas. Dentre os eixos de discussões estavam temas como: Gestão da Assistência Social, Proteção Social Básica e Especial, Política de Transferência de Renda, entre outros.
Esse foi o primeiro dos 16 Fóruns que serão realizados no Estado até o final do mês de março, viabilizando assim, a participação efetiva dos 141 municípios pela proximidade com os respectivos pólos sede.

A política de Assistência Social foi criada no Brasil em 2005 e está sendo incrementada em todos os municípios. Mato Grosso é o terceiro Estado a iniciar a criação de suas políticas estaduais de assistência social.
De acordo com José Rodrigues Rocha Júnior, Secretário Estadual Adjunto de Assistência Social, a finalidade das discussões é criar uma legislação estadual que garanta a execução dessa política para todos os governos após a confecção do documento. “Nós temos tramitando na Assembléia Legislativa uma emenda constitucional nº 13/2009, que vincula orçamentos do Governo do Estado para a assistência social”, informou o Secretário.
A primeira dama e Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, Cristiane Miotto, disse que para a construção do plano de trabalho das secretarias, é importante ter o valor concreto que será repassado do Governo do Estado para ações específicas como CREAS, CRAS, Pró Jovem, entre outros programas. “Nós estamos aqui buscando uma definição orçamentária do Estado para ver quanto o Governo estará financiando dessas ações para cada município”, concluiu.

Segundo o Prefeito Newton Miotto, com a implementação do Sistema Único de Assistência Social, os municípios poderão atender melhor a sociedade manos favorecida. “O que nós precisamos é que aplique efetivamente e a nossa sugestão é que seja o valor de 5% dos recursos do Governo do Estado para a área social. Com a participação dos três entes federados, (Governo Federal, Estadual e Municipal), nós estaremos fortalecendo ainda mais a Assistência Social do Mato Grosso”, enfatizou.

Vivenciando a Realidade
O momento foi oportuno para que o Secretário Estadual Adjunto de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior, em companhia da Secretária de Assistência Social e Trabalho de Pontes e Lacerda, Cristiane Miotto, visitassem o Lar de Apoio a Criança (LAC) e a construção do Lar do Idoso, que atenderá o município e região.
Segundo o Secretário, um dos temas que foram desenvolvidos no âmbito da política de Assistência Social, foi sobre a verba designada para abrigos. “A Secretária Cristiane solicitou que seja colocado, especificamente na política que está sendo construída, o co-financiamento estadual para os abrigos municipais e regionais, e criar responsabilidades para os municípios que fazem encaminhamento de crianças para serem abrigadas”, afirmou.

Para entrar em 2010 com muita energia, a prefeitura municipal realizou um dos maiores Réveillons da história de Pontes e Lacerda, oferecendo ao público três dias de festa e muita animação. O evento aconteceu na Praça Miguel Gajardoni, que recebeu uma grande estrutura para que todos pudessem se divertir com conforto e segurança.
A animação ficou por conta da banda ComunicaSom, que tocou repertórios diversificados, agradando assim a todos que prestigiavam a festa. No dia 31 de dezembro, os amantes da música sertaneja cantaram e dançaram ao som de Montenegro e Boiadeiro. Um espetacular show pirotécnico marcou a virada de ano.
Para garantir a tranquilidade de todos, as ruas e avenidas em torno da praça foram interditadas para o tráfego de veículos. Um esquema especial de revista foi montado nas quatro entradas que dava acesso à festa. Seguranças, policiais militares e bombeiros também trabalharam na fiscalização. Para evitar ferimentos, foi proibida a venda ou entrada com garrafas de vidro no local.

ALINE PAZOS
Da Assessoria

Os servidores efetivos do município de Pontes e Lacerda poderão receber ainda este mês a primeira parcela de uma dívida relativa às licenças-prêmio, que nunca foram pagas pela prefeitura. Basta aderir a um acordo proposto pela prefeitura, e já aprovado pela Câmara de Vereadores, por meio da Lei 1.129/2009.

Os primeiros acordos foram assinados na terça-feira (22.12) por cerca de 100 servidores e o prefeito Newton Miotto. Na primeira parcela, a ser paga ainda em dezembro, os servidores que aderirem receberão R$ 300,00. Os interessados devem procurar a secretaria de Administração.

De acordo com o secretário municipal de Administração, Gilmar Maldonado Roman, 444 dos 530 servidores efetivos do município, na ativa e aposentados, têm licenças-prêmio atrasadas para receber.

“Alguns servidores não tem direito de receber porque gozaram a licença no tempo certo, outros perderam o prazo de gozar ou requerer o pagamento e outra parte abateu o que tinha a receber com o que devia ao fisco municipal. Já todos os demais terão direito a receber, ou, então, gozar total ou parcialmente sua licença”, explica Gilmar Roman.

JUSTIÇA – A posse dos primeiros servidores concursados na prefeitura de Pontes e Lacerda ocorreu em 1994. Logo, as primeiras licenças-prêmio aconteceram em 1.999. Mas, a prefeitura nunca pagou os servidores que não gozaram suas licenças. Por essa razão, alguns funcionários públicos ingressaram na justiça reivindicando o direito. Mesmo esses poderão receber, desde que adiram ao acordo e desistam das ações judiciais.

“Estamos resgatando uma dívida histórica com nossos servidores. E não falo apenas do valor pecuniário, mas sobretudo do respeito à sua dignidade, o que não vinha ocorrendo no passado. Essa é mais uma demonstração de que valorizamos o servidor como peça essencial da administração pública”, frisou o prefeito Newton Miotto, durante a assinatura dos primeiros acordos.

Ele acrescentou que “como gestor, temos a maior satisfação em poder efetuar esse pagamento, respeitando e valorizando nossos servidores, aplicando a legalidade e fazendo esse acordo”. Miotto também agradeceu à Câmara de Vereadores, por ter aprovado o acordo, e ao sindicato dos servidores municipais, por sua postura durante as negociações.

Pela lei autorizativa aprovada pela Câmara de Vereadores, a primeira parcela a ser paga aos servidores que aderirem, ainda em dezembro, não poderá ser inferior a R$ 300,00. Como cada servidor tem um valor diferente a receber, a prefeitura ficou autorizada a parcelar o restante em até 18 parcelas, na folha de pagamento do salário, sendo a segunda parcela já na folha de janeiro.

De acordo com a secretaria de Administração, o valor total a ser pago pela prefeitura aos servidores pelas licenças-prêmio atrasadas é da ordem de R$ 1.087.061,07.